Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-185 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-185
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-185 do TST
OJ-SDI1-185 CONTRATO DE TRABALHO COM A ASSOCIA- ÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM. INEXISTÊNCIA DE RES- PONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DO ES- TADO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O Estado-Membro não é responsável subsidiária ou solidariamente com a Associação de Pais e Mestres pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última, que deverão ser suportados integral e exclusivamente pelo real empregador. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000