§Leis.br
← Nova busca

JurisprudênciaOrientação JurisprudencialRevogada

Metadados
titulo
Orientação Jurisprudencial SDI1-183 do TST
tribunal
TST
tipo
Orientação Jurisprudencial
numero
SDI1-183
data
2005-04-25
revogada
true
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Orientação Jurisprudencial SDI1-183 do TST

OJ-SDI1-183 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO ITAÚ (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 46 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O empregado admitido na vigência da Circular BB-05/66, que pas- sou para a inatividade posteriormente à vigência da RP-40/74, está sujeito ao implemento da condição "idade mínima de 55 anos". Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000