Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-179 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-179
- data
- 2010-11-18
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-179 do TST
OJ-SDI1-179 *BNDES. ARTS. 224/226, CLT. APLICÁVEL A SEUS EMPREGADOS (cancelada em decorrência da sua con- versão na Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 77 da SBDI-I) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 Entidade sujeita à legislação bancária.
- Vide Medida Provisória nº 56, de 18.07.2002 (convertida na Lei nº 10.556/02, de 13.11.2002) que fixa jornada de sete horas para empregados do BNDES e de suas subsidiárias (art. 7º) e de 8 horas para os empregados da FINEP (parágrafo único do art. 8º). Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000
C-42 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I