Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-176 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-176
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-176 do TST
OJ-SDI1-176 ANISTIA. LEI Nº 6.683/79. TEMPO DE AFASTA- MENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA EFEITO DE INDENI- ZAÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LICEN- ÇA-PRÊMIO E PROMOÇÃO (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 44 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000