Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-170 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-170
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-170 do TST
OJ-SDI1-170 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBA- NO (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova re- dação da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que consta- tadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classifi- cadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000