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JurisprudênciaOrientação JurisprudencialRevogada

Metadados
titulo
Orientação Jurisprudencial SDI1-169 do TST
tribunal
TST
tipo
Orientação Jurisprudencial
numero
SDI1-169
data
2006-10-10
revogada
true
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Orientação Jurisprudencial SDI1-169 do TST

OJ-SDI1-169 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. SBDI - I FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NE- GOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE (cancelada em decor- rência da sua conversão na Súmula nº 423 – Res. 139/2006) - DJ 10.10.2006 Quando há na empresa o sistema de turno ininterrupto de reveza- mento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante a negociação coletiva. Histórico: Redação original - Inserida em 26.03.1999