Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-165 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-165
- data
- 1999-03-26
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-165 do TST
OJ-SDI1-165 PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIO- NAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. VÁLIDO. ART. 195 DA CLT (inserida em 26.03.1999) O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o en- genheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubrida- de e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o pro- fissional devidamente qualificado.