Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-164 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-164
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-164 do TST
OJ-SDI1-164 OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC". INEXISTÊN- CIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não se caracteriza o vínculo empregatício na nomeação para o exer- cício das funções de oficial de justiça "ad hoc", ainda que feita de forma reiterada, pois exaure-se a cada cumprimento de mandado. Histórico:
SBDI - I Redação original - Inserida em 26.03.1999