Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-157 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-157
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-157 do TST
OJ-SDI1-157 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. BANCO REAL (cance- lada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurispru- dencial Transitória nº 41 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É válida a cláusula do Estatuto da Fundação que condicionou o direi- to à complementação de aposentadoria à existência de recursos fi- nanceiros, e também previa a suspensão, temporária ou definitiva, da referida complementação. Histórico: Redação original - Inserida em 26.03.1999