Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-155 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-155
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-155 do TST
OJ-SDI1-155 BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSEN- TADORIA (cancelada em decorrência da sua conversão na Ori- entação Jurisprudencial Transitória nº 40 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A Resolução nº 1.600/1964, vigente à época da admissão do empre-
SBDI - I gado, incorporou-se ao contrato de trabalho, pelo que sua alteração não poderá prejudicar o direito adquirido, mesmo em virtude da edi- ção da Lei nº 6.435/77. Incidência das Súmulas nºs 51 e 288. Histórico: Redação original - Inserida em 26.03.1999