Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-152 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-152
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-152 do TST
OJ-SDI1-152 REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚ- BLICO. APLICÁVEL. (ART. 844 DA CLT) (inserido dispositi- vo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no ar- tigo 844 da CLT. Histórico: Redação original - Inserida em 27.11.1998