Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-15 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-15
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-15 do TST
OJ-SDI1-15 BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SU- PERIOR A 1/3 E INFERIOR AO VALOR CONSTANTE DE NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ÀS 7ª E 8ª HORAS. DIREITO À DIFERENÇA DO ADICIONAL, SE E QUANDO PLEITEADA (cancelada em decorrência da nova re- dação conferida à Súmula nº 102) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Histórico: Redação original - Inserida em 14.03.1994