Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-149 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-149
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-149 do TST
OJ-SDI1-149 MANDATO. ART. 13 DO CPC. REGULARIZA- ÇÃO. FASE RECURSAL. INAPLICÁVEL (cancelada em de- corrência da sua conversão na Súmula nº 383) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Histórico: Redação original - Inserida em 27.11.1998
C-35 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I