Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-137 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-137
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-137 do TST
OJ-SDI1-137 BANCO MERIDIONAL. CIRCULAR Nº 34046/1989. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (cancelada em decorrência da SBDI - I sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 38 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A inobservância dos procedimentos disciplinados na Circular nº 34046/1989, norma de caráter eminentemente procedimental, não é causa para a nulidade da dispensa sem justa causa. Histórico: Redação original - Inserida em 27.11.1998