Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-128 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-128
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-128 do TST
OJ-SDI1-128 MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ES- TATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO BIENAL (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmu- la nº 382) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário impli-
SBDI - I ca extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bi- enal a partir da mudança de regime. Histórico: Redação original - Inserida em 20.04.1998