Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-118 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-118
- data
- 1997-11-20
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-118 do TST
OJ-SDI1-118 PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. IN- TELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 (inserida em 20.11.1997) Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desne- cessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. C-27 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I