Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-107 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-107
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-107 do TST
OJ-SDI1-107 FGTS. MULTA DE 40%. SAQUES. ATUALIZA- ÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurispruden- cial nº 42 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A multa de 40% a que se refere o art. 9º, § 1º, do Decreto nº 99.684/90, incide sobre os saques, corrigidos monetariamente. Histórico: Redação original - Inserida em 01.10.1997