Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-101 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-101
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-101 do TST
OJ-SDI1-101 REINTEGRAÇÃO CONVERTIDA EM INDENI- ZAÇÃO DOBRADA. EFEITOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 28 (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 28 conferida pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 AGERR 100357/1993, SDI-Plena Em 19.05.1997, a SDI-Plena, por maioria, decidiu que o direito à percepção de salários vencidos e vincendos decorrentes da condena- ção ao pagamento de indenização dobrada é assegurado até a data da primeira decisão que converteu a reintegração em indenização do- brada. Histórico: Redação original - Inserida em 30.05.1997
C-23 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I