Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-100 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-100
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-100 do TST
OJ-SDI1-100 SALÁRIO. REAJUSTE. ENTES PÚBLICOS (título alterado e inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Os reajustes salariais previstos em legislação federal devem ser ob- servados pelos Estados-membros, suas Autarquias e Fundações Pú- blicas nas relações contratuais trabalhistas que mantiverem com seus empregados. Histórico: Redação original - Inserida em 30.05.1997 100. Reajustes de salários de empregado previstos em legislação federal. Inci- dência sobre as relações contratuais trabalhistas do estado-membro e suas au- tarquias.