Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDC-8 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDC-8
- data
- 1998-03-27
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDC-8 do TST
OJ-SDC-8 DISSÍDIO COLETIVO. PAUTA REIVINDICATÓRIA NÃO REGISTRADA EM ATA. CAUSA DE EXTINÇÃO (inse- rida em 27.03.1998) A ata da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da enti- dade sindical respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expres- sa da categoria.