Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDC-6 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDC-6
- data
- 2000-08-10
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDC-6 do TST
OJ-SDC-6 DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA JURÍDICA. IM- PRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE TRABALHADORES E NEGOCIAÇÃO PRÉVIA (cancela- da pela SDC em sessão de 10.08.2000, no julgamento do RODC 604502/1999-8) - DJ 23.03.2001 O dissídio coletivo de natureza jurídica não prescinde da autorização da categoria, reunida em assembléia, para legitimar o sindicato pró- prio, nem da etapa negocial prévia para buscar solução de consenso. Histórico: Redação original - Inserida em 27.03.1998