Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDC-32 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDC-32
- data
- 1998-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDC-32 do TST
OJ-SDC-32 REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. FUNDAMENTA- ÇÃO DAS CLÁUSULAS. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 37 DO TST (inserida em 19.08.1998)
F-6 Orientação Jurisprudencial da SDC É pressuposto indispensável à constituição válida e regular da ação coletiva a apresentação em forma clausulada e fundamentada das reivindicações da categoria, conforme orientação do item VI, letra "e", da Instrução Normativa nº 4/93.