Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDC-29 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDC-29
- data
- 1998-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDC-29 do TST
OJ-SDC-29 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL. REQUISITOS ESSENCIAIS PARA INSTAURAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO (inserida em 19.08.1998) O edital de convocação da categoria e a respectiva ata da AGT cons- tituem peças essenciais à instauração do processo de dissídio coleti- vo.