Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDC-25 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDC-25
- data
- 1998-05-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDC-25 do TST
OJ-SDC-25 SALÁRIO NORMATIVO. CONTRATO DE EXPERIÊN- CIA. LIMITAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE SDC (inserida em 25.05.1998) Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de servi- ço.