Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDC-21 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDC-21
- data
- 2003-12-02
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDC-21 do TST
OJ-SDC-21 ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS DA ENTIDADE SINDICAL. INSUFICIÊNCIA DE "QUO- RUM" (ART. 612 DA CLT) (cancelada) - DJ 02.12.2003 Histórico: Redação original - Inserida em 25.05.1998