Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDC-20 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDC-20
- data
- 2010-11-18
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDC-20 do TST
OJ-SDC-20 EMPREGADOS SINDICALIZADOS. ADMISSÃO PRE- FERENCIAL. CONDIÇÃO VIOLADORA DO ART. 8º, V, DA CF/88 (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 Viola o art. 8º, V, da CF/1988 cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do tra- balhador sindicalizado sobre os demais. Histórico: Redação original - Inserida em 25.05.1998
F-4 Orientação Jurisprudencial da SDC