Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDC-19 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDC-19
- data
- 2010-11-18
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDC-19 do TST
OJ-SDC-19 DISSÍDIO COLETIVO CONTRA EMPRESA. LEGITI- MAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 A legitimidade da entidade sindical para a instauração da instância contra determinada empresa está condicionada à prévia autorização SDC dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito Histórico: Redação original - Inserida em 25.05.1998