Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDC-14 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDC-14
- data
- 2003-12-02
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDC-14 do TST
OJ-SDC-14 SINDICATO. BASE TERRITORIAL EXCEDENTE DE UM MUNICÍPIO. OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE MÚLTIPLAS ASSEMBLÉIAS (cancelada) - DJ 02.12.2003 Se a base territorial do Sindicato representativo da categoria abrange mais de um Município, a realização de assembléia deliberativa em apenas um deles inviabiliza a manifestação de vontade da totalidade dos trabalhadores envolvidos na controvérsia, pelo que conduz à in- suficiência de "quorum" deliberativo, exceto quando particularizado o conflito. Histórico: SDC Redação original - Inserida em 27.03.1998