Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDC-1 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDC-1
- data
- 1998-03-27
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDC-1 do TST
OJ-SDC-1 ACORDO COLETIVO. DESCUMPRIMENTO. EXIS- TÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA. ABUSIVIDADE DA GREVE DEFLAGRADA PARA SUBSTITUÍ-LA. INSERIDA EM 27.03.1998 (cancelada) - DJ 22.06.2004 O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito.