Metadados
- titulo
- Súmula nº 81 do TRF4
- tribunal
- TRF4
- tipo
- Súmula
- numero
- 81
- versao_texto
- catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
- fonte
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
- baixado_em
- 2026-10-16
- data_publicacao
- 2016-06-28
Súmula nº 81 do TRF4
O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD.
D.E. (Judicial II) de 28/06/2016