Metadados
- titulo
- Súmula nº 77 do TRF4
- tribunal
- TRF4
- tipo
- Súmula
- numero
- 77
- versao_texto
- catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
- fonte
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
- baixado_em
- 2026-10-16
- data_publicacao
- 2006-02-08
Súmula nº 77 do TRF4
O cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido a partir de março de 1994 inclui a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).
DJ (Seção 2) de 08-02-2006, p. 289-290