§Leis.br
← Nova busca

JurisprudênciaSúmula

Metadados
titulo
Súmula nº 73 do TRF4
tribunal
TRF4
tipo
Súmula
numero
73
versao_texto
catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
fonte
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
baixado_em
2026-10-16
data_publicacao
2006-02-02

Súmula nº 73 do TRF4

Admitem-se como início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos de terceiros, membros do grupo parental.

DJ (Seção 2) de 02-02-2006, p. 524

Precedentes