Metadados
- titulo
- Súmula nº 5 do TRF4
- tribunal
- TRF4
- tipo
- Súmula
- numero
- 5
- versao_texto
- catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
- fonte
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
- baixado_em
- 2026-10-16
Súmula nº 5 do TRF4
A correção monetária incidente até a data do ajuizamento deve integrar o valor da causa na ação de repetição de indébito.
DJ (Seção II) de 12-05-92, p. 12081