Metadados
- titulo
- Súmula nº 42 do TRF4
- tribunal
- TRF4
- tipo
- Súmula
- numero
- 42
- versao_texto
- catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
- fonte
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
- baixado_em
- 2026-10-16
Súmula nº 42 do TRF4
A União e suas autarquias estão sujeitas ao adiantamento das despesas do oficial de justiça necessárias ao cumprimento de diligências por elas requeridas.
DJ (Seção 2) de 16-04-97, p.24642-43
DJ (Seção 2) de 19-05-97, p.34755 (*) Revisão
Precedentes
- 96.04.062000.pdf
- 96.04.55576-6.pdf
- 96.04.51926-3.pdf
- 96.04.40174-2.pdf
- 96.04.37552-0.pdf
- 96.04.37552-0.pdf
- 96.04.31688-5.pdf
- 96.04.31685-0.pdf
- 96.04.29674-4.pdf
- 96.04.28947-0.pdf
- 96.04.28811-3.pdf
- 96.04.20262-6.pdf
- 96.04.19100-4.pdf
- 96.04.06727-3.pdf
- 96.04.06726-5.pdf
- 95.04.62590-8.pdf
- 95.04.37813-7.pdf
- 94.04.03833-4.pdf
- 93.04.34044-6.pdf