Metadados
- titulo
- Súmula nº 135 do TRF4
- tribunal
- TRF4
- tipo
- Súmula
- numero
- 135
- versao_texto
- catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
- fonte
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
- baixado_em
- 2026-10-16
- data_publicacao
- 2021-12-02
Súmula nº 135 do TRF4
É da competência do juízo previdenciário o julgamento de pedido de condenação por danos morais quando cumulado com o de concessão de benefício.
D.J.E.N. de 02/12/2021