Metadados
- titulo
- Súmula nº 118 do TRF4
- tribunal
- TRF4
- tipo
- Súmula
- numero
- 118
- versao_texto
- catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
- fonte
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
- baixado_em
- 2026-10-16
- data_publicacao
- 2016-10-17
Súmula nº 118 do TRF4
Os requisitos específicos previstos no art. 30 da Lei 4.242/1963 devem ser preenchidos não apenas pelo ex-combatente, mas também por seus dependentes que venham a requerer a reversão.
D.E. (Judicial) de 17/10/2016