Metadados
- titulo
- Súmula nº 113 do TRF4
- tribunal
- TRF4
- tipo
- Súmula
- numero
- 113
- versao_texto
- catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
- fonte
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
- baixado_em
- 2026-10-16
- data_publicacao
- 2016-10-10
Súmula nº 113 do TRF4
A certidão do oficial de justiça atestando que a empresa não foi encontrada no endereço fornecido como domicílio fiscal constitui indício suficiente de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução contra o sócio-gerente.
D.E. (Judicial) de 10/10/2016