Metadados
- titulo
- Súmula nº 109 do TRF4
- tribunal
- TRF4
- tipo
- Súmula
- numero
- 109
- versao_texto
- catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
- fonte
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
- baixado_em
- 2026-10-16
- data_publicacao
- 2016-09-26
Súmula nº 109 do TRF4
É possível que a constrição executiva recaia sobre os direitos que o executado detém no contrato de alienação fiduciária.
D.E. (Judicial) de 26/09/2016