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JurisprudênciaSúmula

Metadados
titulo
Súmula nº 106 do TRF4
tribunal
TRF4
tipo
Súmula
numero
106
versao_texto
catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
fonte
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
baixado_em
2026-10-16
data_publicacao
2016-09-22

Súmula nº 106 do TRF4

Quando impossível a realização de perícia técnica no local de trabalho do segurado, admite-se a produção desta prova em empresa similar, a fim de aferir a exposição aos agentes nocivos e comprovar a especialidade do labor.

D.E. (Judicial) de 22/09/2016

Precedentes