Metadados
- titulo
- Súmula nº 101 do TRF4
- tribunal
- TRF4
- tipo
- Súmula
- numero
- 101
- versao_texto
- catálogo oficial do TRF4 consultado em 2026-10-16
- fonte
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=sumulas_trf4
- baixado_em
- 2026-10-16
- data_publicacao
- 2016-09-14
Súmula nº 101 do TRF4
Para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição do médico assistente, fazendo-se necessária a produção de provas atestando a adequação e a necessidade do pedido.
D.E. (Judicial II) de 14/09/2016
Precedentes
- [RMS 46.393-RO.pdf](https://www.trf4.jus.br/trf4/jurisprudencia/sumulas/sumula_101/RMS 46.393-RO.pdf)
- [RMS 30.746-MG.pdf](https://www.trf4.jus.br/trf4/jurisprudencia/sumulas/sumula_101/RMS 30.746-MG.pdf)
- [RMS 28.338-MG.pdf](https://www.trf4.jus.br/trf4/jurisprudencia/sumulas/sumula_101/RMS 28.338-MG.pdf)
- [AgRg no RMS 46.373-RO.pdf](https://www.trf4.jus.br/trf4/jurisprudencia/sumulas/sumula_101/AgRg no RMS 46.373-RO.pdf)
- [AgRg no RMS 34.545-MG.pdf](https://www.trf4.jus.br/trf4/jurisprudencia/sumulas/sumula_101/AgRg no RMS 34.545-MG.pdf)