JurisprudênciaPUIL

Metadados

titulo: PUIL nº 72 do TNU
tribunal: TNU
tipo: PUIL
numero: 72
situacao: Transitado em julgado
id_bnp: tnu-puil-72
atualizacao_fonte: 14/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

PUIL nº 72 do TNU

Questão

Saber qual o prazo decadencial aplicável aos benefícios concedidos entre 23/10/1998 (data da publicação da MP n. 1.663-15/1998) até 19/11/2003 (um dia antes da publicação da MP n. 138/2003).

Tese

Não consta tese uniformizada no sistema da TNU.

Situação

Transitado em julgado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese": "Não consta tese uniformizada no sistema da TNU.",
    "tese_snippet": "Não consta tese uniformizada no sistema da TNU."
  },
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "tnu-puil-72",
  "nr": 72,
  "orgao": "TNU",
  "possuiDecisoes": true,
  "questao": "Saber qual o prazo decadencial aplicável aos benefícios concedidos entre 23/10/1998 (data da publicação da MP n. 1.663-15/1998) até 19/11/2003 (um dia antes da publicação da MP n. 138/2003).",
  "situacao": "Transitado em julgado",
  "tese": "Não consta tese uniformizada no sistema da TNU.",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
  "highlight": {
    "tese": "Não consta tese uniformizada no sistema da TNU.",
    "tese_snippet": "Não consta tese uniformizada no sistema da TNU."
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  "historico": [
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  "situacao": "Transitado em julgado",
  "tese": "Não consta tese uniformizada no sistema da TNU.",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "19/10/2026"
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