JurisprudênciaPUIL

Metadados

titulo: PUIL nº 67 do TNU
tribunal: TNU
tipo: PUIL
numero: 67
situacao: Revisado
id_bnp: tnu-puil-67
atualizacao_fonte: 14/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

PUIL nº 67 do TNU

Questão

Saber se o princípio da "actio nata" se aplica ao prazo decadencial de revisão da pensão por morte.

Tese

Tese revisada pelo entendimento exarado no EREsp 1.605.554/PR.

Situação

Revisado

Registro original do CNJ

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    "tese": "Tese revisada pelo entendimento exarado no EREsp 1.605.554/PR.",
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  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "ultimaAtualizacao": "19/10/2026"
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