PUIL nº 66 do TNU

Questão

Saber se é possível o reconhecimento da atividade de seminarista como tempo de serviço para fins previdenciários da mesma forma como se dá ao aluno aprendiz.

Tese

O tempo de seminarista em congregação religiosa se aproveita para fins previdenciários, desde que atendidos os mesmos pressupostos exigidos do aluno aprendiz de escola pública profissionalizante.<br>

Situação

Cancelado

Registro original do CNJ

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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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