JurisprudênciaPUIL

Metadados

titulo: PUIL nº 53 do TNU
tribunal: TNU
tipo: PUIL
numero: 53
situacao: Transitado em julgado
id_bnp: tnu-puil-53
atualizacao_fonte: 14/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

PUIL nº 53 do TNU

Questão

Saber se a manipulação de óleos e graxas pode, em tese, configurar condição especial de trabalho para fins previdenciários.

Tese

A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovado, configura atividade especial.<br><br>VIDE TEMA 298/TNU.<br>

Situação

Transitado em julgado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese": "A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovado, configura atividade especial.<br><br>VIDE TEMA 298/TNU.<br>",
    "tese_snippet": "A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovado, configura atividade especial. VIDE TEMA 298/TNU. "
  },
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "tnu-puil-53",
  "nr": 53,
  "orgao": "TNU",
  "possuiDecisoes": true,
  "questao": "Saber se a manipulação de óleos e graxas pode, em tese, configurar condição especial de trabalho para fins previdenciários.",
  "situacao": "Transitado em julgado",
  "tese": "A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovado, configura atividade especial.<br><br>VIDE TEMA 298/TNU.<br>",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
  "highlight": {
    "tese": "A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovado, configura atividade especial.<br><br>VIDE TEMA 298/TNU.<br>",
    "tese_snippet": "A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovado, configura atividade especial. VIDE TEMA 298/TNU. "
  },
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "tnu-puil-53",
  "nr": 53,
  "orgao": "TNU",
  "possuiDecisoes": true,
  "questao": "Saber se a manipulação de óleos e graxas pode, em tese, configurar condição especial de trabalho para fins previdenciários.",
  "situacao": "Transitado em julgado",
  "tese": "A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovado, configura atividade especial.<br><br>VIDE TEMA 298/TNU.<br>",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "19/10/2026"
}