JurisprudênciaPUIL

Metadados

titulo: PUIL nº 45 do TNU
tribunal: TNU
tipo: PUIL
numero: 45
situacao: Transitado em julgado
id_bnp: tnu-puil-45
atualizacao_fonte: 14/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

PUIL nº 45 do TNU

Questão

Saber se o ex-cônjuge que não percebe alimentos tem direito à pensão por morte.

Tese

É devida pensão por morte ao ex-cônjuge que não percebe alimentos, desde que comprovada dependência econômica superveniente à separação, demonstrada em momento anterior ao óbito.<br>

Situação

Transitado em julgado

Registro original do CNJ

{
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    "tese": "É devida pensão por morte ao ex-cônjuge que não percebe alimentos, desde que comprovada dependência econômica superveniente à separação, demonstrada em momento anterior ao óbito.<br>",
    "tese_snippet": "É devida pensão por morte ao ex-cônjuge que não percebe alimentos, desde que comprovada dependência econômica superveniente à separação, demonstrada em momento anterior ao óbito. "
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      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
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