PUIL nº 401 do TNU

Questão

Saber se os valores devidos aos alunos egressos dos cursos de preparação de oficiais da reserva, a título de férias e adicional natalino proporcionais, deve ter por base o valor da remuneração correspondente à graduação de aluno ou o valor correspondente ao posto de aspirante a oficial.

Situação

Admitido

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "tnu-puil-401",
  "nr": 401,
  "orgao": "TNU",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 457,
      "link": "https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=50640824320244025101",
      "numero": "50640824320244025101"
    }
  ],
  "questao": "Saber se os valores devidos aos alunos egressos dos cursos de preparação de oficiais da reserva, a título de férias e adicional natalino proporcionais, deve ter por base o valor da remuneração correspondente à graduação de aluno ou o valor correspondente ao posto de aspirante a oficial.",
  "situacao": "Admitido",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "tnu-puil-401",
  "nr": 401,
  "orgao": "TNU",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 457,
      "link": "https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=50640824320244025101",
      "numero": "50640824320244025101"
    }
  ],
  "questao": "Saber se os valores devidos aos alunos egressos dos cursos de preparação de oficiais da reserva, a título de férias e adicional natalino proporcionais, deve ter por base o valor da remuneração correspondente à graduação de aluno ou o valor correspondente ao posto de aspirante a oficial.",
  "situacao": "Admitido",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "19/10/2026"
}