PUIL nº 370 do TNU

Questão

Determinar se, para fins de concessão de seguro-desemprego, a presunção relativa de percepção de renda pelo sócio de empresa somente pode ser afastada por prova material contemporânea à dispensa sem justa causa.

Situação

Transitado em julgado

Registro original do CNJ

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  "id": "tnu-puil-370",
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  "questao": "Determinar se, para fins de concessão de seguro-desemprego, a presunção relativa de percepção de renda pelo sócio de empresa somente pode ser afastada por prova material contemporânea à dispensa sem justa causa.",
  "situacao": "Transitado em julgado",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "id": "tnu-puil-370",
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    {
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  ],
  "questao": "Determinar se, para fins de concessão de seguro-desemprego, a presunção relativa de percepção de renda pelo sócio de empresa somente pode ser afastada por prova material contemporânea à dispensa sem justa causa.",
  "situacao": "Transitado em julgado",
  "tipo": "PUIL",
  "ultimaAtualizacao": "19/10/2026"
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