PUIL nº 355 do TNU

Questão

Revisão da Tese firmada no Tema 66 da TNU: "O tempo de seminarista em congregação religiosa se aproveita para fins previdenciários, desde que atendidos os mesmos pressupostos exigidos do aluno aprendiz de escola pública profissionalizante.

Tese

O seminarista em congregação religiosa não se equipara ao aluno aprendiz para fins previdenciários.

Situação

Acórdão Publicado (RE Pendente)

Registro original do CNJ

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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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