PUIL nº 342 do TNU

Questão

Saber se incide contribuição previdenciária, cota da empregada, sobre o salário-maternidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Tese

Tema desafetado, em razão da afetação do Tema 1274/STF.

Situação

Cancelado

Registro original do CNJ

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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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