JurisprudênciaPUIL

Metadados

titulo: PUIL nº 32 do TNU
tribunal: TNU
tipo: PUIL
numero: 32
situacao: Transitado em julgado
id_bnp: tnu-puil-32
atualizacao_fonte: 14/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

PUIL nº 32 do TNU

Questão

Saber se certidão de óbito pode servir como início de prova material de benefício de pensão por morte de segurado especial.

Tese

Certidão de óbito configura início de prova material para caracterização da atividade rural, para fins de pensão por morte.<br>

Situação

Transitado em julgado

Registro original do CNJ

{
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    "tese": "Certidão de óbito configura início de prova material para caracterização da atividade rural, para fins de pensão por morte.<br>",
    "tese_snippet": "Certidão de óbito configura início de prova material para caracterização da atividade rural, para fins de pensão por morte. "
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      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
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    {
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      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
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  "ultimaAtualizacao": "14/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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    "tese": "Certidão de óbito configura início de prova material para caracterização da atividade rural, para fins de pensão por morte.<br>",
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